Termos e Condições

Condições Gerais

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Dharma5, Lda, com sede na Rua Brotero, Loja 36 3030-317 Coimbra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513 235 345, com um capital social de 500€, contactável online através do seu “Apoio ao Cliente“, doravante designada por “Dharma5 e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet www.dharma5.com, doravante designadas por “Utilizador”.

2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Dharma5 – www.dharma5.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:

a) a partir do catálogo online apresentado no site dharma5.com;

b) a partir de sites parceiros com quem a Dharma5 possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website dharma5.com, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas – ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe atribuído ao Utilizador no ato de registo).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Dharma5 honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Dharma5 compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A Dharma5 disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes clicando no link: modalidades de entrega.

2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.

3. Não são feitas entregas em Apartados.

4. Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Dharma5 compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.

5. A Dharma5 esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A Dharma5 propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);

b) Paypal

c) MBnet

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

4. A Dharma5 empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

ARTIGO 6 – DESCONTOS

1. No website dharma5.com existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.

2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Cartão de Crédito, a Dharma5 garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website dharma5.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do Apoio ao Cliente.

2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Dharma5 através do Apoio ao cliente.

3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Dharma5 acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro.

4. A Dharma5 não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site dharma5.com); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

10. Em virtude da natureza digital dos eBooks a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

11. Na eventualidade de encerramento da plataforma de conteúdos online, o Utilizador poderá  requerer à Dharma5, Lda, no espaço máximo de 60 dias, todos os cursos e conteúdos adquiridos. Os mesmos serão disponibilizados via download digital, no prazo máximo de 30 dias, ficando o utilizador o seu fiel proprietário e impossibilitado da revenda, distribuição ou cópia dos mesmos.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Dharma5 sita à Rua Pedro Nunes – Instituto Pedro Nunes, Bloco C – 3030-199 Coimbra ou por via eletrónica através do Apoio ao Cliente.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A Dharma5 não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Cookies

O Utilizador autoriza a Dharma5 a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da Dharma5. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Dharma5 utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Dharma5.

Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

2. Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas Dharma5 e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

Apesar dos sites da Dharma5 terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Dharma5 não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

3. Compras 100% Seguras

A Dharma5 garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na Dharma5, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER Dharma5

1. É dada a designação de Comunicação Dharma5 aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Dharma5 aquando do seu registo

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Comunicação Dharma5 ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Comunicação Dharma5, deverá dirigir-se ao seu registo ou mandar um email para o Apoio ao Cliente.

4. A comunicação Dharma5 é um exclusivo do website da Internet dharma5.com pertença da Dharma5.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website dharma5.com é propriedade intelectual da Dharma5, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Dharma5 não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website dharma5.com estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website dharma5.com, da Dharma5 tem obrigatoriamente que pedir autorização à Dharma5.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website dharma5.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Dharma5 em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da dharma5.com da Dharma5 é a lei portuguesa.

2. Estes Termos de Utilização serão administrados e executados de acordo com as leis de Portugal, não obstante quaisquer princípios de conflitos de lei. Concorda especificamente com a jurisdição portuguesa com qualquer disputa entre si e a empresa decorrente destes Termos de Utilização ou pertencente ao assunto aqui tratado. As partes destes Termos de Utilização cada concordam que a jurisdição exclusiva para qualquer litígio entre as partes decorrentes destes Termos de Uso ou pertencente ao assunto destes Termos de Uso será nos tribunais em Portugal. Se qualquer parte destes Termos de Uso é ilegal, nula ou inaplicável, essa parte será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes. Estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordo entre as partes com relação a este assunto. Não obstante, quaisquer termos e condições adicionais neste site irão reger os itens a que pertençam. A empresa pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, atualizando esta publicação.

Condições Gerais de Venda atualizadas em 22-03-2016

Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, Artº 18.

Informação ao consumidor: 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de conflito de Consumo de Distrito de Coimbra, com sítio em www.centroarbitragemdecoimbra. com, com e-mail “geral@ centrodearbitragemdecoimbra. com com sede na Av. Fernão Magalhães nº 240, 1º andar, 3000-172 Coimbra

Proteção de Dados: 

Se procuras o nosso Regulamento de Proteção de Dados, podes encontrá-lo aqui.